INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrumento partícula de prestação do serviço de hospedagem de site na internet
De um lado, a empresa Welkson José de Sousa Mendes Informática ME, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando em seus servidores para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC).

A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS

1.0 A prestação dos serviços tem as seguintes características:
a) Espaço em disco para WWW, FTP e E-mails Pop3;
b) Acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por HTTP, FTP e SSH.
1.1 Os serviços de hospedagem contratados deverão ser pagos proporcionalmente e antecipadamente se aberto após o dia 10. Tendo como vencimento único todo dia 10 de cada mês.

DIREITOS DO CONTRATANTE

1.2 Direitos do contratante:
a) Utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) Consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE

1.3 Fica vedado ao contratante: (as penalidades para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término automático da conta).
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem quaisquer leis federais, estaduais ou municipais brasileira ou norte-americanas;
b) Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um dos servidores ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores;
g) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade ou não ter empresa jurídica em operação de funcionamento;
i) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor;
j) Utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
k) Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
l) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;
m) Não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.

DAS EXCLUSÕES

1.4 Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.
1.5 O pagamento das mensalidades da conta principal deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento, tendo como base o dia 10 de cada mês. A primeira mensalidade poderá ser paga com até 3 (três) dias após a data de abertura da conta, e será cobrada proporcionalmente até o dia 10 do mês seguinte, sendo as mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes às do vencimento do serviço.
1.6 O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 3% sobre o valor do plano contratado.
1.7 Após 5 (cinco) dias corridos da data do vencimento junto avisos de cobrança via e-mail será a prestação dos serviços interrompida, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE podendo ser deletados pela CONTRATADA após os 30 (trinta) dias do vencimento. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.
1.8 A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
1.9 O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha se desejar. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a senha a qualquer momento. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com mensalidades em atraso. O login não poderá ser alterado. A senha poderá ser alterada a qualquer momento, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.
2.0 A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

2.1 O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.
2.2 O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.
2.3 A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
2.4 A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.
2.5 O serviço provido pela CONTRATADA só poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: financeiro@solucoesparaweb.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas.
2.6 No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.
2.7 A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
2.8 A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por
informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
2.9 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso á responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
3.0 A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site ou utilizar a ferramenta de backup do painel de controle. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido à negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente.
3.1 O CONTRATANTE se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

DO FORO

3.2 As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que aceito os termos e condições do presente contrato ao efetuar o pagamento para utilização da plataforma e iniciar o uso do serviço.